Laboratório de informática acessível: o que precisa ter?

Um laboratório de informática acessível precisa de quatro coisas: caminho e mesa que recebam uma cadeira de rodas, computadores com os recursos de acessibilidade do sistema ligados, um leitor de tela instalado e teclados fáceis de enxergar. Para telecentros e lan houses, a LBI fixa um mínimo: 10% dos computadores com recursos para pessoa com deficiência visual.

Resumo rápido

  • Telecentros comunitários que recebem recursos públicos federais e lan houses devem ter no mínimo 10% dos computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, e pelo menos 1 equipamento (LBI, art. 63, § 3º).
  • Escolas públicas e particulares devem oferecer recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva ao aluno com deficiência. A escola particular não pode cobrar valor adicional por isso (LBI, art. 28).
  • A mesa acessível tem tampo entre 0,75 m e 0,85 m do piso e altura livre inferior de no mínimo 0,73 m (ABNT NBR 9050).
  • Lupa, Narrador e temas de contraste já vêm no Windows. O leitor de tela NVDA é gratuito.
  • No teclado, etiquetas de letras grandes custam a partir de R$ 34,50 e a aplicação leva até 20 minutos por teclado.

O que a lei exige de um laboratório de informática acessível?

A expressão “laboratório de informática acessível” não aparece em nenhuma lei. As obrigações estão espalhadas em dois textos: a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146/2015) e a norma técnica ABNT NBR 9050, que trata de edificações, mobiliário e equipamentos. A tabela reúne o que cada um diz para escolas, bibliotecas e telecentros.

OndeO que a regra dizFonte
Escolas públicas e particularesOferecer serviços e recursos de acessibilidade e disponibilizar tecnologia assistiva para o aluno com deficiência participar e aprender. A escola particular não pode cobrar valor adicional na mensalidade, na anuidade ou na matrícula.LBI, art. 28, incisos II, VII e XII, e § 1º
Telecentros comunitários que recebem recursos públicos federais e lan housesTer equipamentos e instalações acessíveis. No mínimo 10% dos computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, com pelo menos 1 equipamento.LBI, art. 63, §§ 2º e 3º
Bibliotecas e centros de leituraPelo menos 5% das mesas acessíveis, com no mínimo uma, e pelo menos 5% dos terminais de consulta por computador acessíveis a pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida. A norma recomenda que outros 10% sejam adaptáveis.ABNT NBR 9050, seção de bibliotecas e centros de leitura
Qualquer mesa ou superfície de trabalho acessívelTampo entre 0,75 m e 0,85 m do piso, altura livre inferior de no mínimo 0,73 m e profundidade livre de no mínimo 0,50 m sob o tampo.ABNT NBR 9050, seção de mesas ou superfícies de trabalho

A LBI define tecnologia assistiva de forma ampla: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovem a funcionalidade e a autonomia da pessoa com deficiência (art. 3º, inciso III). Um ampliador de tela, um leitor de tela e uma etiqueta de letras grandes no teclado cabem nessa definição.

Este texto é um guia prático. Ele não substitui a leitura da norma nem o projeto de um profissional habilitado, que é quem confere as medidas do espaço.

Quantos computadores do laboratório de informática acessível precisam de adaptação?

O único percentual que a LBI traz é o do art. 63, § 3º: no mínimo 10% dos computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, com pelo menos 1 equipamento quando a conta der menos de 1. A regra cita telecentros comunitários que recebem recursos públicos federais e lan houses.

Computadores na sala10% do totalMínimo com recursos para deficiência visual
80,81
2022
3033
4044

Para escolas e bibliotecas, a LBI não fixa percentual de computadores. Usar os mesmos 10% como referência é um caminho seguro: os recursos do sistema não custam nada e podem ficar ligados em todas as máquinas, e a adaptação física (mesa e teclado) fica nos postos reservados. A obrigação da escola, porém, é com o aluno: se ele precisa de um recurso, o recurso tem de existir, qualquer que seja a conta.

Checklist do laboratório de informática acessível: o que conferir no espaço?

  • Caminho sem degrau da entrada da sala até o posto acessível.
  • Mesa com tampo entre 0,75 m e 0,85 m do piso.
  • Altura livre de no mínimo 0,73 m embaixo do tampo, para a cadeira de rodas encaixar.
  • Profundidade livre de no mínimo 0,50 m sob o tampo, sem gaveteiro, CPU ou travessa no caminho.
  • Em bibliotecas, corredor entre estantes com no mínimo 0,90 m de largura.
  • Monitor posicionado sem reflexo de janela ou de lâmpada na tela.
  • Fones de ouvido disponíveis no posto com leitor de tela, para a voz do computador não atrapalhar a sala.
  • Posto acessível identificado e perto de quem atende, para a ajuda chegar rápido.

As quatro primeiras medidas e a largura entre estantes vêm da ABNT NBR 9050. Os três últimos itens são prática de quem monta esse tipo de sala: não estão na norma, mas evitam os problemas mais comuns no uso diário.

Quais recursos do Windows ligar em cada computador?

O Windows 10 e o Windows 11 trazem recursos de acessibilidade que não exigem instalação nem licença extra. Vale deixar a equipe treinada nos atalhos abaixo, que são os mesmos nos dois sistemas. Os caminhos de menu da tabela são os do Windows 11; no Windows 10, o mesmo grupo se chama Facilidade de Acesso.

RecursoPara que serveComo abrir
LupaAmplia a tela inteira ou uma parte dela.Windows + sinal de mais (+). Windows + Esc fecha.
NarradorLê em voz alta o que está na tela.Windows + Ctrl + Enter. O mesmo atalho desliga.
Temas de contrasteTroca as cores do sistema por combinações de alto contraste.Alt esquerdo + Shift esquerdo + Print Screen, ou Configurações, Acessibilidade, Temas de contraste.
Tamanho do textoAumenta as letras sem mudar o resto da tela.Configurações, Acessibilidade, Tamanho do texto.
Ponteiro do mouseDeixa a seta maior e com cor mais visível.Configurações, Acessibilidade, Ponteiro do mouse e toque.
Filtros de corAjuda quem tem dificuldade para distinguir cores.Configurações, Acessibilidade, Filtros de cor.

O atalho Windows + U abre direto a tela de Acessibilidade. Um cartão com esses atalhos, colado ao lado do monitor do posto acessível, resolve boa parte das dúvidas sem depender de um funcionário.

Que leitor de tela instalar no laboratório?

Leitor de tela é o programa que transforma em voz o que aparece no monitor. O Narrador já vem no Windows. O NVDA é uma alternativa gratuita e de código aberto: funciona no Windows 10 e no Windows 11 de 64 bits, está traduzido para mais de 50 idiomas e pode rodar de um pendrive, sem instalação, segundo a NV Access, organização que mantém o programa.

Outra opção gratuita e brasileira é o DOSVOX, sistema criado no Instituto Tércio Pacitti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para pessoas com deficiência visual. Muitos usuários chegam ao laboratório já acostumados com um desses programas. Perguntar qual a pessoa usa em casa poupa tempo de adaptação.

Como deixar o teclado do laboratório de informática acessível?

Recurso de software não resolve um problema comum: a pessoa com baixa visão amplia a tela, mas continua sem enxergar as letras do teclado. A solução de menor custo é a etiqueta de letras grandes, que cola por cima das teclas atuais e transforma um teclado comum em um teclado de alto contraste. Explicamos o processo em teclado para baixa visão: como adaptar qualquer teclado.

As etiquetas de letras grandes da Adesivos.Art medem 12 x 13 mm, trazem o layout Português Brasil ABNT2 e existem em três combinações:

Não existe uma cor certa para todo mundo: depende da condição visual de cada pessoa. Em uma sala de uso coletivo, vale ter postos com combinações diferentes. Os critérios de escolha estão em amarelo, branco ou preto: qual contraste funciona melhor.

As etiquetas de letras grandes custam a partir de R$ 34,50. Para equipar vários computadores, o preço por unidade é menor: chame no chat da loja antes de fechar o pedido. A aplicação leva até 20 minutos por teclado: limpe as teclas com um pano macio levemente umedecido em álcool e espere secar. Não use álcool em gel. Depois retire cada etiqueta com uma pinça, estilete ou agulha, centralize sobre a tecla e pressione por alguns segundos. O passo a passo completo está em como colar adesivo no teclado.

Teclado de uso coletivo também perde as letras mais rápido. Se nos outros computadores da sala as teclas já estão apagadas, a cartela de adesivos ABNT2 resolve a partir de R$ 19,90, sem trocar o teclado.

Como manter o laboratório de informática acessível no dia a dia?

  • Pergunte ao usuário o que funciona para ele. A LBI trata a adaptação caso a caso, e duas pessoas com baixa visão podem precisar de ajustes opostos.
  • Treine a equipe para ligar e desligar a Lupa, o Narrador e os temas de contraste. Quem atende precisa saber desfazer um ajuste que o usuário seguinte não quer.
  • Confira os postos acessíveis no começo de cada período: fone de ouvido no lugar, leitor de tela abrindo, etiquetas inteiras.
  • Na limpeza dos teclados, use pano levemente umedecido, sem encharcar as teclas.
  • Anote os pedidos que a sala não conseguiu atender. Essa lista mostra qual é a próxima adaptação a fazer.

Para empresas, as obrigações são outras e estão no capítulo de trabalho da mesma lei. Tratamos delas em colaborador com baixa visão: o que a LBI exige da empresa.

Perguntas frequentes

Toda escola precisa ter um laboratório de informática acessível?

A LBI não usa essa expressão, mas obriga a escola a oferecer recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva ao aluno com deficiência (art. 28). A regra vale para escolas particulares de qualquer nível, que não podem cobrar valor adicional por isso. Se a escola tem laboratório, o aluno com deficiência precisa conseguir usá-lo.

Quantos computadores de um telecentro precisam ser acessíveis?

No mínimo 10% dos computadores devem ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, com pelo menos 1 equipamento quando a conta der menos de 1. A regra está no art. 63, § 3º, da LBI e vale para telecentros comunitários que recebem recursos públicos federais e para lan houses.

A regra dos 10% vale para biblioteca?

O texto da LBI cita telecentros e lan houses. Para bibliotecas e centros de leitura, a referência é a ABNT NBR 9050: pelo menos 5% das mesas acessíveis, com no mínimo uma, e pelo menos 5% dos terminais de consulta por computador acessíveis, com recomendação de outros 10% adaptáveis.

Qual é a altura da mesa acessível para computador?

Pela ABNT NBR 9050, o tampo fica entre 0,75 m e 0,85 m do piso, com altura livre inferior de no mínimo 0,73 m e profundidade livre de no mínimo 0,50 m, para a cadeira de rodas encaixar embaixo da mesa.

O NVDA é gratuito?

Sim. O NVDA é um leitor de tela gratuito e de código aberto para Windows, mantido pela organização NV Access. Ele também pode rodar de um pendrive, sem instalação no computador.

A etiqueta de letras grandes serve em qualquer teclado?

Serve em qualquer teclado cuja tecla tenha 12 x 13 mm ou mais. Meça uma tecla com uma régua antes de fechar o pedido. Por ser opaca, a etiqueta cobre a iluminação em teclados retroiluminados.

Quanto tempo dura a etiqueta de letras grandes?

Com uso diário normal, mais de 12 meses. É o mesmo prazo da garantia, que é de 12 meses.

Fontes: Lei 13.146/2015 (LBI), ABNT NBR 9050 (acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), atalhos de acessibilidade do Windows no suporte da Microsoft, NV Access, sobre o NVDA e Projeto DOSVOX, da UFRJ.

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